12/30/2019
11:31:00 AM
Depois
de ser extinto e recriado em oito dias, o seguro por danos pessoais causados
por veículos automotores de via terrestre (DPVAT), teve a reestruturação
aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao
Ministério da Economia. A previsão é de quebra de monopólio da seguradora
Líder, a partir de 2021. Antes disso, todo o excedente do fundo, hoje de R$ 5,8
bilhões, deve ser consumido, o que baixa os valores pagos pelos contribuintes,
ainda em 2020, em até 86%.
Cobrado em cota única no ato de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA), o DPVAT para os próximos quatro anos cai a R$ 5,23
para carros, R$ 5,78 para caminhões, R$ 12,30 para motos, R$ 10,57 para ônibus
e micro-ônibus com frete, e R$ 8,11 para ônibus e micro-ônibus sem frete.
O objetivo é zerar os valores excedentes à necessidade de cobertura de
acidentes no ano, estimada em R$ 3,4 bilhões. Atualmente, apenas a seguradora
Líder pode cobrar a taxa do DPVAT, o que muda a partir de 2021, segundo a
superintendente de Seguros Privados do Ministério da Fazenda, Solange Vieira.
Até agosto, ela entrega o estudo para a quebra do monopólio ao CNSP.
Fonte: www. guaiba.com.br
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