O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quarta-feira (6) que a promulgação da reforma da Previdência será na próxima terça (12), às 10h. O governo de Jair Bolsonaro (PSL) conseguiu, em outubro, o aval do Congresso para a reestruturação das regras de aposentadorias e pensões para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Isso foi feito por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para começar a valer, uma PEC precisa ser promulgada, mesmo depois de ter a votação concluída no Legislativo. A prerrogativa de promulgar uma PEC é do Congresso Nacional, não do presidente da República.
Assim que a reforma for promulgada, quem ainda vai entrar no mercado de trabalho terá que completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para cumprir o requisito de idade mínima para aposentadorias.
Quem já está na ativa poderá se aposentar antes da idade mínima. Há cinco regras de transição para a iniciativa privada. Para servidores públicos, há duas. O trabalhador poderá optar pela mais vantajosa.
As regras de transição também entram em vigor assim que a PEC for promulgada. O mesmo vale para o novo cálculo das aposentadorias, que passa a considerar todo o histórico de contribuições do trabalhador. A fórmula atual é mais vantajosa, pois considera apenas 80% das contribuições mais elevadas.

Fonte: www. gauchazh.clicrbs.com.br