O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse, nesta quinta-feira, que a proposta do governo federal de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total pode sofrer adequações pelo Congresso. “Nós vamos conversar com parlamentares e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o governo sabe que a proposta vai sofrer uma intermediação através do Congresso, entre o Executivo e a sociedade”, reconheceu Lorenzoni, ao participar de um evento em Passo Fundo, no Norte gaúcho.
“Temos que buscar um equilíbrio. Às vezes o burocrata faz uma coisa que parece ótimo do ponto de vista fiscal, mas do ponto de vista real é incompatível”, analisou. Lorenzoni entende que o Congresso pode fazer ajustes e “baixar um pouco a régua”. O ministro defende as três PECs apresentadas, nesta semana, pelo governo federal, dizendo que possuem riqueza de possibilidades para garantir o saneamento das contas públicas do país.
“Com isso, os governadores, os prefeitos e vereadores deixarão de se preocupar com a folha de Pagamento e focar nas pessoas, com ações nas áreas da saúde, educação, infraestrura e muito mais”, afirmou.

Fonte: www. guaiba.com.br