01/02/2020
04:15:57 AM
Após
uma liminar do ministro Dias Toffoli suspender, no último dia de 2019, a
resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduziu em até
86% os valores do Dpvat, que é o seguro que cobre despesa com acidentes
provocados por veículos terrestres, o Detran gaúcho aguarda para emitir novas
guias do tributo. Conforme Marcelo Soletti, diretor-geral adjunto do Detran
gaúcho, o órgão previa emitir a partir desta quinta as guias de pagamento com o
valor atualizado do seguro, mas decidiu aguardar até sexta, à espera de uma decisão
definitiva do Supremo.
“Alguns Detrans encaminharam as guias com os valores atualizados, mais baixos,
mas nós decidimos aguardar uma confirmação oficial do governo, que não veio.
Nisso, houve a decisão do ministro”, contou Soletti. Para quem está preocupado
sobre a validade dos documentos de licenciamento dos veículos, o Detran reforça
que elas vão, pelo menos, até abril. No entanto, tendo em vista que se trata de
decisão agora judicial, o diretor-presidente se mostra apreensivo sobre essa
indefinição: ‘precisamos aguardar'”, explicou.
Na liminar, Dias Toffoli concordou com os argumentos da Seguradora Líder, única
administradora do Dpvat, e avaliou que o ato normativo do CNSP configurou
“subterfúgio da administração”. Para o ministro, o objetivo real era esvaziar a
decisão do STF que suspendeu a medida provisória do governo federal extinguindo
o Dpvat. Na semana passada, o Conselho derrubou os valores do seguro para R$
5,23 para carros e R$ 12,30 para moto, contra os atuais R$ 16,21 para carro e
R$ 84,58 para moto.
Fonte: www. guaiba.com.br
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