01/14/2020
04:24:54 AM
Auditoria
nas contas da Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro DPVAT,
questionou uma série de procedimentos na gestão da empresa, incluindo
pagamentos por prestação de serviços para pessoas próximas a políticos, a
integrantes do governo federal ou ligadas a ministros do STF (Supremo Tribunal
Federal), muitas vezes sem os devidos detalhamentos e controles.
A auditoria foi realizada pela consultoria KPMG, a pedido da atual gestão da
seguradora. A análise dos documentos e processos abarca o período que vai de
2008 a 2017.
O documento, com cerca de mil páginas. Parte dele avalia o envolvimento da Líder
com o que a KPMG chama de "pessoas politicamente expostas".
ão considerados politicamente expostos, segundo definição redigida pelo Coaf
(Conselho de Atividades Financeiras), os agentes públicos que desempenham ou
tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países
estrangeiros, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus
representantes, familiares e colaboradores.
A KPMG destacou no relatório ter identificado que a relação da Líder com vários
agentes públicos não atendeu boas práticas corporativas e apresentava
"risco de sanções por descumprimento à lei anticorrupção".
A consultoria destacou, por exemplo, as relações com o escritório Barroso
Fontelles, Barcellos, Mendonça e Associados. De 2009 a 2016, a Líder fez ao
escritório 21 pagamentos, totalizando R$ 3,67 milhões. Esse escritório foi
constituído em 2013, como sucessor do escritório Luís Roberto Barroso &
Associados, do qual o ministro do STF Luís Roberto Barroso era sócio –ele se
desligou ao se tornar ministro da corte, em junho de 2013. Rafael Barroso
Fontelles, que dá nome à banca, é sobrinho do ministro.
Os sócios atuaram na defesa da Líder no STF em duas Adis (Ação Direta de
Inconstitucionalidade) que alteravam regras do DPVAT. A KPMG afirmou que,
apesar de a quantia ser elevada, a seguradora não tinha detalhes sobre a
prestação dos serviços. A decisão dos julgamentos das duas Adins foi a favor da
Líder.
A KPMG destaca que em 2012, enquanto ainda não havia sido nomeado ministro, o
escritório que levava o nome de Barroso recebeu da Líder R$ 100 mil para fazer
um parecer contrário à ADI 4.823 como amicus curiae (que participa do processo
como parte interessada).
O contrato, diz o relatório, previa pagamento de mais R$ 400 mil em honorários
a título de êxito.
Fonte: www. noticiasaominuto.com.br
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